Processo 2021-04-28/5706 - 246/43 (RO 379/43 [CRT]; RE 24048/44 [CNT]; AP 325/48 [TRT]; RE 4143/48 [TST]) - JCJ Pelotas

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Área de identificação

Código de referência

BR TRT4-FJ-01-JDI-VT Pelotas-2021-04-28/5706

Título

246/43 (RO 379/43 [CRT]; RE 24048/44 [CNT]; AP 325/48 [TRT]; RE 4143/48 [TST]) - JCJ Pelotas

Data(s)

  • 1943-1950 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel - 447 folhas, 1 volume
Digital - 524 páginas

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

O Memorial da Justiça do Trabalho no RS foi criado pela Resolução Administrativa nº 22, de 2003. Seu funcionamento foi regulamentado pela Resolução Administrativa nº 05, de 2006, do TRT da 4ª Região. É constituído por uma Comissão Coordenadora, um Coordenador e uma equipe de servidores. Tem como principais objetivos preservar, organizar e disponibilizar ao público a documentação da Justiça do Trabalho na 4ª Região, patrimônio de toda sociedade; a realização de pesquisas sobre a história da Justiça e do Direito do Trabalho no Brasil em suas articulações com o mundo do trabalho; e o desenvolvimento de atividades voltadas à divulgação desse acervo e dessas pesquisas: cursos de capacitação, eventos científicos, exposições, publicações, entre outras.

História do arquivo

Procedência

JCJ Pelotas

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Inquérito administrativo de The Riograndense Light & Power Syndicate Limited contra Ernesto Otto Heyne, Frederico Poepping, Germano Schmill, Henrique Niemann, Otto Dau e Carlos Jeissmann.

Avaliação, selecção e eliminação

Guarda Permanente – Memória do Mundo da Unesco.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso, acesso preferencialmente ao representante digital.

Condiçoes de reprodução

Sem restrições de reprodução.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Bom estado de conservação. Representante digital em pdf.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Originais localizados na reserva técnica do Memorial da Justiça do Trabalho no RS.

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Os reclamantes eram alemães e, no contexto da 2ª Guerra Mundial, estavam sendo acusados de fazer propaganda nazista no trabalho entre outras alegadas faltas, como desvio de material e ferramentas de sua empregadora.

Nota

Recurso dos requeridos provido no Conselho Regional do Trabalho. Recurso extraordinário da requerente não provido no Conselho Nacional do Trabalho. Sentença de 2º grau, improcedente, mantida.

Nota

Embargos à execução da requerente (executada) parcialmente procedentes. Agravo de Petição da requerente (executada) não provido. Recurso extraordinário sobre a decisão do agravo não provido

Nota

Recurso extraordinário contra decisão do Presidente do TRT4 (fl. 155 do 2º volume) sobre agravo de parte dos requeridos acerca de prosseguimento da execução (reintegração e pagamentos) não provido.

Nota

Recurso ordinário dos herdeiros de um dos requeridos, falecido à época de recorrer da sentença, provido (fl 19 do 3º volume).

Nota

No decorrer do processo, os Tribunais Regional e Superior do Trabalho substituíram os Conselhos Regional e Nacional do Trabalho.

Nota

Ver Proc. 75/42 - JCJ Pelotas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

BR

Identificador da instituição

TRT4

Regras ou convenções utilizadas

Status

Revisado

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrito em 16/11/201 por Larissa da Cruz Couto.
Reinserido em 28/04/2021 por Diego Airoso da Motta (adequação de nível de descrição).

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Mestre) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados

Localização do objeto no acervo

  • Caixa: 5D01